Presidente da República decide não convocar referendo sobre o aborto.

Presidente da República decide não convocar referendo sobre o aborto.
(LUSA)


O Presidente da República, Jorge Sampaio, decidiu não convocar o referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez por "não estarem asseguradas as condições mínimas" a uma "participação significativa na consulta".

"Decidi não convocar o referendo proposto pela Assembleia da República sobre a interrupção voluntária da gravidez porque entendi não estarem asseguradas as condições mínimas adequadas a uma participação significativa dos portugueses", escreve Jorge Sampaio, numa mensagem enviada esta tarde ao Parlamento.

De acordo com os prazos constitucionais, o chefe de Estado tinha até quarta-feira, dia 4 de Maio, para decidir se enviava para o Tribunal Constitucional a pergunta do referendo sobre a despenalização do aborto, aprovada pela Assembleia da República no passado dia 20 de Abril.


Palhaço. Foto Sandra Rocha/ kameraphoto